Áreas de Atuação

Locais

Justiça Comum de 1º Grau
Acompanhamento, elaboração e apresentação de ações cíveis, criminais e de família, bem como o exercício da defesa em feitos de competência do Tribunal do Júri em todas as Unidades da Federação, inclusive participação em audiências, realizando sustentação oral e com a oferta de memoriais chancelados por especialistas na tramitação dos feitos no referidos juízos.
Justiça Federal de 1º Instância
Acompanhamento, elaboração e apresentação de ações cíveis e criminais, bem como o exercício da defesa em feitos de competência da Justiça Federal das várias regiões do país, inclusive realização de sustentação oral e oferta de memoriais chancelados por especialistas na tramitação dos feitos no referidos juízos.
Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça
Acompanhamento, elaboração e apresentação de recursos e de ações originárias de competência das referidas Cortes, inclusive realização de sustentação oral e oferta de memoriais chancelados por especialistas na tramitação dos feitos nos aludidos tribunais.
Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Eleitorais Regionais
Acompanhamento, elaboração e apresentação de recursos, defesa e propositura de ações de competência originária da referida Corte Superior, inclusive realização de sustentação oral e oferta de memoriais chancelados por especialistas na tramitação dos feitos no referido tribunal superior.
Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho
Acompanhamento, elaboração e apresentação de recursos, defesa e propositura de ações de competência originária das referidas Cortes, inclusive realização de sustentação oral e oferta de memoriais chancelados por especialistas na tramitação dos feitos nos referidos tribunais.
Superior Tribunal Militar
Acompanhamento, elaboração e apresentação de recursos e demais processos de competência da referida Corte Superior, inclusive realização de sustentação oral e oferta de memoriais chancelados por especialistas na tramitação dos feitos no referido tribunal superior.
Superior Tribual de Justiça
Acompanhamento, elaboração e apresentação de recurso especial e demais matérias de competência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive realização de sustentação oral no Plenário e órgãos fracionários, com propositura e defesa em ações originárias, oferta de memoriais chancelados por especialistas na tramitação de recursos e ações originárias no referido tribunal superior.
Supremo Tribunal Federal
Acompanhamento, elaboração e apresentação de recurso extraordinário e demais matérias de competência do Supremo Tribunal Federal, inclusive realização de sustentação oral no Plenário e órgãos fracionários, com propositura e defesa em ações originárias, oferta de memoriais chancelados por especialistas na tramitação de processos na principal Corte de Justiça do país.
Tribunais de Contas

Atuação em procedimentos administrativos e orientação na prestação de esclarecimentos de ordem licitatória perante os órgãos de fiscalização do Estado no âmbito Federal, Estadual e Municipal como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e outros.

Banco Central

Atuação em procedimentos administrativos em curso perante essa Autarquia Federal, bem como perante os órgãos à ela vinculados.

Matéria

Consultoria Preventiva em Direito do Consumidor

Assessoria na elaboração de manuais operacionais e redação de contratos comerciais, financeiros e de serviços, bem assim, na preparação de material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo. Consultoria e assessoria em questões específicas levadas ao conhecimento dos órgãos encarregados da proteção e defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, etc.) e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.

Assessoria e orientação no relacionamento com consumidores nas diferentes áreas de atuação da empresa, incluindo assistência em operações de Call Center e organização de banco de dados e uso de informações dos clientes.

Direito Econômico e da Concorrência

Representação e defesa dos interesses das empresas junto aos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Concorrência (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência ? CADE; Secretaria de Acompanhamento Econômico ? Seae e Secretaria de Defesa Econômica ? SDE). Elaboração de pareceres acerca de condutas que possam ser consideradas lesivas à ordem econômica (vendas casadas, imposição de aquisição de quantidades mínimas, tratamento discriminatório, ajustes verticais e horizontais, concessões de exclusividade etc.). Acompanhamento de Atos de Concentração junto ao CADE, visando a obtenção da necessária autorização, bem como análise de termos de compromisso e desempenho impostos como condição para aprovação desses atos.

Direito Constitucional

Contencioso constitucional, propositura de ações diretas de inconstitucionalidades, ações declaratórias de constitucionalidade, argüições de descumprimento de preceito fundamental, mandados de injunção. Análise e elaboração de contratos e convênios administrativos. Assessoria e contencioso em processos de licitação para compras, contratação de serviços e obtenção de concessões administrativas, parcerias público-privadas. Assessoria e consultoria nas áreas reguladas, com representação perante as agências reguladoras federais (ANA, ANAC, ANATEL, ANEEL, ANP, ANS, ANTAQ, ANTT, ANVISA etc.) Elaboração de defesas e acompanhamento de processos de contencioso administrativo. Contencioso judicial para defesa dos interesses dos administrados em face de arbitrariedades e/ou irregularidades praticadas pela administração pública ? mandados de segurança e ações populares. Contencioso administrativo perante os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e da União.

Falências e Recuperação de Empresas

Representação dos interesses de credores ou do falido em processos de falência e recuperação de empresas. Elaboração, implementação e execução de planos de recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Condução de processos de falência e recuperação de empresas. Defesa da empresa, de seus interesses e dos interesses dos sócios em pedidos de falência formulado por credores.

Previdência Pública e Processos Administrativos Disciplinares

VX ADVOCACIA E CONSULTORIA esclarece aos servidores públicos em geral, aposentados e pensionistas as várias alternativas para a solução de conflitos com o Estado, especialmente em questões administrativas, previdenciárias e de natureza disciplinar.

Direito de Família

Representação e defesa de interesses de clientes em questões que envolvam a dissolução, reconhecimento ou aspectos contratuais ou patrominiais envolvendo casamento, união estável, relações de parentesco, regime de bens, pacto antenupcial, usufruto de bens, tutela, curatela, além de orientação acerca de todas as questões relativas ao direito sucessório, como a sucessão legítima e a testamentária, abordando também o inventário e a partilha.

Direito Civil

Cobranças judiciais e extrajudiciais – Ações de Execução: O escritório realiza cobranças e propõe ações de execução. Cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos, protestos e ações monitórias.

Contratos: Empreendimentos e negócios demandam contratos. Atuamos desde a negociação, procedendo a esclarecimentos e reuniões sobre o objeto do contrato e sua forma de execução, prazos, condições, cláusulas penais e legalidade. O contrato é embasado na legislação específica e visa atender os interesses do cliente. Adesão do consumidor na prestação de serviços, incorporação de empresas, joint ventures, aquisição, venda, locação, câmbio e etc.

Indenizações: Ressarcimento por danos materiais ou morais, decorrentes das relações contratuais, de trabalho, de consumo ou causados direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Erro Médico: Vários fatores exercem influência sobre o mau resultado, devendo haver, em todos os casos, nexo de causalidade entre a conduta do profissional e as consequências lesivas ao paciente. A culpa deve ser dissecada sob a ótica da medicina e dos seus procedimentos inerentes, se corretos ou não. Com profunda experiência em questões sobre erro médico, VX ADVOCACIA E CONSULTORIA atua em ações judiciais e em processos disciplinares perante os Conselhos Regionais.

Propriedade: Defesa da posse e da propriedade através de ações judiciais específicas. Registro de imóveis e escrituração. Averbações de ônus e garantias contratuais. Inventários e partilhas. Ações de Desapropriação e de Produção Antecipada de Provas.

Direito Societário e Empresarial

VX ADVOCACIA E CONSULTORIA conta com profissionais altamente especializados para segurança dos negócios, oferecendo suporte jurídico nas incorporações e fusões entre empresas. Por intermédio de parceiros especializados, realiza-se auditoria sobre passivos ocultos (ambiental e trabalhista futuro) avaliando e expondo eventuais riscos sobre o negócio.

Atuamos na constituição e registro de empresas de capital estrangeiro, fundações, consórcios e joint ventures.

A consultoria empresarial preventiva é essencial para evitar obrigações contraídas desnecessariamente. Analisamos escrituras públicas, acordos, licitações e contratos, emitindo pareceres jurídicos a respeito.

Aviamos recursos e ações judiciais e extrajudiciais para a recuperação de crédito tributário.

Direito Trabalhista

A dimensão do problema deve ser aferida in loco. Agindo preventivamente, por intermédio de parceiros de grande experiência na área, VX ADVOCACIA E CONSULTORIA realiza inspeções nos campos de trabalho para verificar a origem de horas extras excessivas, trabalhos perigosos ou insalubres.

Conhecendo as rotinas da empresa e de seus funcionários os resultados são mais eficientes. Cargos de chefia e direção, mandatários e prestadores de serviços terceirizados são objetos de análise frente à legislação trabalhista e civil.

Direito Regulatório

Em parceria com especialistas na matéria, VX ADVOCACIA E CONSULTORIA presta consultoria no ramo do Direito Regulatório, destacando-se o aspecto relativo ao setor energético (petróleo, gás, eletricidade), de águas e saneamento básico,telecomunicações,transporte e mineração.
Vale ressaltar as principais atividades do VX ADVOCACIA E CONSULTORIA nesse ramo do direito:

  • Assistência jurídica a clientes, incluindo assessoria na preparação de ofertas para disputas e concessões públicas, na negociação de contratos, e na formação de parcerias para desenvolvimento de negócios no setor;
  • Representação de empresas perante os órgãos públicos e agências reguladoras;
  • Assistência no desenvolvimento de projetos industriais no setor energético;
  • Assessoria em processos de licitações, concorrências, concessões e Parceria Público-Privada PPPs;
  • Pesquisa de legislação aplicável e elaboração de contratos específicos e;
  • Assessoria na obtenção de licenças perante aos órgãos reguladores.

Vale ressaltar que a VX ADVOCACIA E CONSULTORIA encontra-se apta a prestar assessoria jurídica técnica acerca dos aspectos regulatórios que envolvem diversos setores da economia brasileira

Direito Internacional

A crescente interação entre os “players” internacionais, em assuntos comerciais, tributários, ambientais, sociais e políticos, demandam conhecimento pleno do arcabouço jurídico regente de tais relações.

Nesse sentido, VX ADVOCACIA mantém contato com os principais órgãos nacionais e internacionais presentes em Brasília (Ministério das Relações Exteriores, ONU, embaixadores e conselheiros das representações diplomáticas, Câmara Americana do Comércio, Banco Central), assegurando ao investidor estrangeiro, às multinacionais, aos entes governamentais e aos empresários brasileiros com interesses no exterior, assessoria jurídica eficiente para o alcance de seus objetivos internacionais.

Direito Ambiental

Dentre os mais novos ramos do Direito, ressai o Direito Ambiental, cuja presença na vida das pessoas e empresas vem-se intensificando.

Diante dessa realidade, VX ADVOCACIA E CONSULTORIA atua junto aos órgãos relacionados aos assuntos ambientais, inclusive acompanhando as comissões de Meio Ambiente do Congresso Nacional, nas fases de elaboração das leis, buscando atender às conveniências e aos interesses dos seus clientes na forma legal.

Atuando em parceria com os melhores consultores da área, VX ADVOCACIA E CONSULTORIA presta assessoria em processos de licenciamento ambiental, contenciosos contra autuações por infrações ambientais, bem como em assuntos de vanguarda, como a certificação e aproveitamento de créditos pelo seqüestro de carbono, na esteira do Protocolo de Quioto.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo disciplina as relações entre o poder público e os administrados. Estabelece as prerrogativas dos agentes estatais, ao mesmo passo em que dispõe sobre o tratamento isonômico, ético e vinculado à lei, que deve ser dirigido aos cidadãos.

VX ADVOCACIA E CONSULTORIA atua em licitações, acompanhando o cliente na fase inicial do certame, bem como nas impugnações administrativas e judiciais necessárias à proteção de seus interesses.

Ademais, o seu quadro de advogados volta-se para o estudo e questionamento de atos e normas expedidos pelos diversos órgãos reguladores sediados em Brasília, de modo a otimizar as atividades relacionadas com produtos e serviços submetidos à fiscalização estatal.

Note-se, a propósito, que o Poder executivo há muitos anos vem deixando de ser o fornecedor exclusivo ou principal de serviços públicos, face às exigências sociais e políticas dos últimos tempos. Em razão disto, surgiu à necessidade da criação das Agências Reguladoras das atividades de interesse público que passaram para a iniciativa privada. Para tanto, tais agências, que são autarquias sob regime especial, têm autonomia administrativa e financeira, estão sediadas em Brasília, e vêm desempenhando papel fundamental na esfera jurídico-empresarial, dos setores de Petróleo (ANP), Vigilância Sanitária (ANVISA), Energia Elétrica (ANEEL), Telecomunicações (ANATEL), Recursos Hídricos (ANA) e Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e ANTAQ).

Conseqüentemente, em conseqüência da vasta experiência dos integrantes do VX ADVOCACIA E CONSULTORIA, também a área do direito administrativo figura no rol de suas atividades principais, seja diretamente ou por intermédio de parcerias com técnicos especializados no assunto.

Direito Homoafetivo

As uniões entre pessoas do mesmo sexo vêm adquirindo maior visibilidade, e a Justiça passou a assegurar-lhes efeitos jurídicos no âmbito do Direito das Famílias e no das Sucessões. Inclusive a adoção homoparental de crianças e adolescentes.

Nesse cenário, Valter Xavier Advogados Associados atua com pioneirismo no âmbito do Distrito Federal em causas que visam a proteção patrimonial e afetiva deste grupo social.

É importante solenizar as uniões homoafetivas para dar-lhes mais segurança jurídica e respeitabilidade social.

Direito Autoral e Propriedade Industrial

O Escritório Valter Xavier Advogados Associados especializou-se na elaboração e negociação de contratos envolvendo propriedade industrial e direito autoral, incluindo contratos de transferência de tecnologia e exploração de patentes; franchising; proteção de direitos autorais; registro de marcas e patentes.

Representação e defesa no contenciosos judicial e administrativo, além de atuação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Direito Penal

Valter Xavier Advogados Associados possui corpo jurídico especializado em Direito Penal, o qual está, por vezes, relacionado à atividade empresarial. Por esta razão, atuamos em defesa tanto da pessoa física como da pessoa jurídica, em nível de assessoria jurídica e representação processual na área de Direito Penal.

Contamos com profissionais altamente capacitados para ofertar uma atuação especializada em crimes empresariais, tais como: crimes contra ordem econômica e tributária; crimes contra previdência; crimes ambientais; crimes falimentares; crimes contra organização do trabalho. O atendimento será personalizado, considerando a peculiaridade de cada caso em concreto, de modo a garantir o desenvolvimento de técnicas jurídicas eficazes.