Perícia Grafotécnica e Avaliação de Imóveis

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

 A prova pericial está dividida em Perícia Judicial Criminal e Perícia Judicial Cível, a primeira trata das perícias relacionadas às infrações penais e a última, que nos interessa, trata-se da perícia materializada nos processos de natureza cível, quando não é possível a conciliação entre as partes.

 A instalação de uma Perícia Judicial Grafotécnica poderá ser requerida ou provocada por uma das partes interessadas ou no entendimento do Juízo, em caso de o processo não apresentar elementos suficientes de convencimento que levem a um julgamento justo. O objetivo da perícia é trazer aos autos provas materiais ou científicas. Portanto, a perícia judicial grafotécnica são constatações materiais que são explicadas quanto às causas e efeitos, onde são passíveis ocorrer: autenticidade de assinatura, negação ou afirmação de autoria gráfica de assinaturas, fraudes documentais, falsificação de documentos, etc.

 Essencialmente baseia-se na comparação do texto impugnado com outro autêntico. Este último é chamado “padrão” e pode ser pré-existente ou coletado pelo perito exclusivamente para a averiguação. A perícia grafotécnica pode, ainda, englobar as questões de autenticidade de diferentes tipos de documentos ou materiais de suporte da escrita.

 Baseada no estudo da grafologia, a perícia grafotécnica não trata apenas de verificar a semelhança do desenho das letras, porque até mesmo duas assinaturas exatamente iguais podem apresentar falsidade (como aquela produzida por decalque, por exemplo). O perito deve se preocupar, principalmente, em observar os padrões de movimentos utilizados na escrita, bem como a força aplicada sobre o suporte, além da forma, semelhanças e hábitos da escrita, a fim de identificar a verdadeira autoria.

PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

Consiste na avaliação técnica do valor de mercado dos bens (materiais) ou de direitos sobre eles (intangíveis). Os bens imateriais são os imóveis urbanos, rurais e industriais, os veículos, as máquinas e equipamentos, o cultivo agrícola e os semoventes.

 O trabalho de um Avaliador Imobiliário é o de estimar o valor de um imóvel, além de como calcular a metragem, analisar o bairro, comparar valores de m², montar uma apresentação e entregar ao cliente, etc. Entre outros fins, a avaliação poderá ser utilizada para a partilha de bens de uma herança, a compra ou venda de imóveis, financiamento hipotecário na compra ou construção, estudo econômico, financiamento de um projeto de investimento, etc.

 A melhor forma para se avaliar um imóvel é o caminho da comparação com dados de transações de imóveis semelhantes, efetuadas a mesma época em que se necessita encontrar o valor, bem como demais métodos suficientes a se obter o resultado o mais próximo possível do valor real do bem. As perícias podem ser: Perícias avaliatórias; contratuais, Patológicas, de vizinhança, cautelares e de questões de terra.

 O Perito é chamado pela Justiça para oferecer laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidos pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos e a área em que os peritos mais atuam são: ação revisional de aluguéis; reavaliações de ativo; inventários; partilha de bens; incorporação e fusão de empresas; dissolução de sociedade; desapropriações; reivindicatório; hipotecas, usucapião, entre outros. “A área de operações de compra, venda e locação de imóveis residenciais, comerciais e industriais são as que menos contam com a participação dos peritos avaliadores”, ressalta.

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