Ministro Edson Fachin, relator da ação, submeteu a proposta ao colegiado, que aprovou a medida. O Supremo Tribunal Federal (STF)Leia Mais
Ministro Edson Fachin, relator da ação, submeteu a proposta ao colegiado, que aprovou a medida. O Supremo Tribunal Federal (STF)Leia Mais