A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessãoLeia Mais
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Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guardaLeia Mais
Por entender que o ato que excluiu a bem da disciplina um sargento da Marinha do Brasil foi ilegal, aLeia Mais
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamentoLeia Mais
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de trêsLeia Mais
O exercício da função de diretor de órgão ou entidade sem comprovação de ato doloso afasta a responsabilidade por atoLeia Mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedidoLeia Mais
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulherLeia Mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulasLeia Mais
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aLeia Mais