Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância queLeia Mais
Concessionárias de MT não têm de aceitar pagamento de conta de água com cartão, decide STF
Para o Plenário, lei estadual violou a competência dos municípios para legislar sobre fornecimento de água. Por unanimidade, o PlenárioLeia Mais
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)Leia Mais
Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internaçãoLeia Mais
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal SuperiorLeia Mais
STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências.Leia Mais
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso A Terceira Turma do Tribunal SuperiorLeia Mais
Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusadaLeia Mais
Ferroviário deve se aposentar para receber o complemento salarial da União
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença do Juízo Federal da 15ª VaraLeia Mais
Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente relevantes no campo recursal, que seLeia Mais