Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qualLeia Mais
Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner Administradora de Cartões de CréditoLeia Mais
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada àLeia Mais
Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos; veja a lista
Quatro feriados cairão em finais de semana O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais eLeia Mais
Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida
Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos Sem acordo entre o governo e osLeia Mais
Correios desistem de recursos em mais de 3,7 mil processos em trâmite no TST
Medida foi adotada após acordo de cooperação técnica A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior doLeia Mais
STF suspende decisão que impedia Petrobras de terceirizar serviços de manutenção predial
Segundo o ministro Luiz Fux, a decisão da Justiça do Trabalho desconsiderou o entendimento do STF sobre a matéria. OLeia Mais
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzirLeia Mais
Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda nãoLeia Mais
STF inicia julgamento sobre inclusão de canais locais em TVs por assinatura
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, medida está justificada na redução das desigualdades sociais e regionais. O Plenário doLeia Mais