Homem é condenado por transportar agrotóxicos importados ilegalmente
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem flagrado transportando 112 unidades de agrotóxicos importados ilegalmente. A sentençaLeia Mais
Ação entre advogado e cliente deve ser ajuizada na Justiça comum
Relação é de natureza civil A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedenteLeia Mais
TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria novos incidentes de recursos repetitivos
Segundo o presidente da Corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiênciaLeia Mais
UFRGS deverá indenizar servidora aposentada pelo desempenho de atividades alheias ao cargo de porteira
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a indenizar uma servidora aposentada pelo exercício de atividadesLeia Mais
Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema O Tribunal Superior do Trabalho estáLeia Mais
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
Participação em treinamento online era obrigatória A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. aLeia Mais
Conselho profissional deve acatar pedido de cancelamento de registro, independente de provas
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) a cancelar o registroLeia Mais
Associação pede que STF confirme regra que permite gravação de audiências e julgamentos
Segundo a Associação Nacional da Advocacia Criminal, juízes não estariam respeitando a regra do Código de Processo Civil que autorizaLeia Mais
Associação questiona normas da Anvisa sobre propaganda de alimentos nocivos e remédios
Entidade que representa emissoras de rádio e TV diz que agência extrapolou seus limites ao impor regras sem previsão legalLeia Mais
Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF
Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivadaLeia Mais