Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nestaLeia Mais
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Para ministro Edson Fachin, decisão da Justiça Federal pode contrariar orientação do STF em casos semelhantes. O vice-presidente do SupremoLeia Mais
Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem critérios claros para repassarLeia Mais
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioriaLeia Mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão deLeia Mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede aLeia Mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a desnecessidade de devoluçãoLeia Mais
Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido. Por maioria de votos,Leia Mais
Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância e que a decisão tomada deve ter efeitos emLeia Mais
Foto: Andressa Anholete/STF Poder público terá até 24 meses para fazer licitações cuja vigência esteja amparada na norma questionada. OLeia Mais