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Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital Uma açãoLeia Mais
Para o Plenário, estados podem editar normas voltadas à proteção e ao bem-estar de pessoas com deficiência O Plenário doLeia Mais
Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal FederalLeia Mais
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta que o prazo de vigência da medida provisória expira em 2 deLeia Mais
Usuários devem habilitar múltiplo fator de autenticação (MFA) para acesso aos sistema O Supremo Tribunal Federal (STF) conta com umaLeia Mais
Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partirLeia Mais