Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência exclusiva da União O Supremo Tribunal Federal (STF) julgouLeia Mais
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Segundo a Associação Nacional da Advocacia Criminal, juízes não estariam respeitando a regra do Código de Processo Civil que autorizaLeia Mais
Decisão unânime do Plenário reconhece omissão legislativa em regulamentar mecanismo estabelecido na Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, porLeia Mais
Para a maioria do Plenário, o regime de subsídios é compatível com o pagamento de gratificações pelo desempenho de funções,Leia Mais
Texto foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes a partir de sugestões recebidas pelos integrantes da comissão e poderá ser modificadoLeia Mais
Ministro Luís Roberto Barroso falou também sobre programas e iniciativas para o ano e ressaltou produtividade da Justiça brasileira. OLeia Mais
Justiça do Pará havia destinado R$ 233 milhões a escritório de advocacia. Ministro Edson Fachin considerou que a Justiça estadualLeia Mais
Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem critérios claros para repassarLeia Mais
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioriaLeia Mais
Projeto da União e do CNJ cria medidas contra violação de direitos humanos no sistema penitenciário. O Supremo Tribunal FederalLeia Mais