A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada, em ação julgada pela 8ª Vara Federal de Porto Alegre, a ressarcir valoresLeia Mais
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Para ministro Edson Fachin, decisão da Justiça Federal pode contrariar orientação do STF em casos semelhantes. O vice-presidente do SupremoLeia Mais
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal FederalLeia Mais
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou oLeia Mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a desnecessidade de devoluçãoLeia Mais