Os desafios frente à democratização da educação foram destaque no primeiro dia do Fórum Jurídico de Lisboa. Durante sua participação na mesa “Desafios da Educação após a Pandemia: Inovação e Qualidade”, o ministro brasileiro da Educação, Camilo Santana, demonstrou preocupação com a queda dos índices de alfabetização infantil no país e afirmou que esse será um dos principais eixos trabalhados em sua gestão.
“Quando a criança não aprende a ler e escrever ao final do 2° ano do Ensino Fundamental, há aumento da distorção idade e série, reprovação e evasão escolar”, disse ele, reiterando um pacto federativo que já conta com a adesão de 23 estados e mais de 3 mil municípios.
A um ano de o Brasil assumir a presidência do G20 — grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e a União Europeia —, o ministro ressaltou, ainda, que a formação de professores e a valorização docente também serão temas prioritários de sua pasta. O ministro alertou que há cerca de 400 mil profissionais de licenciatura que não são formados nas áreas em que lecionam.
De modo complementar, a agenda governamental contará, ainda, com estímulo à formação profissionalizante a partir de escolas em tempo integral e ênfase em literacia digital, de modo a evitar uso de plataformas de redes sociais para divulgação de discursos de ódio.
A demanda urgente por investimento na área de formação de professores também ganhou destaque na fala do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Manuel Palácios, que reconheceu a existência de obstáculos significativos para a consolidação de um acesso mais democrático ao Ensino Superior.
Neste sentido, ele ressaltou a importância da parceria entre o INEP e as universidades brasileiras. Palácios convidou o presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, para integrar esforços no mapeamento e na produção de indicativos substanciais que possam ajudar a pensar a qualidade educacional e sua integração na sociedade.
Ao aceitar o convite, o presidente da FGV relembrou o projeto institucional “Seleção de Talentos”, que concede bolsas de estudo e moradia para que estudantes da rede pública de ensino com desempenho de excelência na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas possam ingressar em cursos de graduação da instituição. Para ele, a iniciativa enriquece o corpo de profissionais e as lideranças de que o país necessita.
Responsável pela moderação da mesa, a diretora de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação brasileiro, Simone Horta, ressaltou o protagonismo da educação na construção de uma democracia mais inclusiva frente à exclusão e ao nível de desigualdade social agravante no Brasil.
Em contrapartida, ela lamentou que, apesar da significativa oferta de bolsas, alguns programas do governo têm adesão abaixo do esperado, como o Fundo de Financiamento Estudantil. Chegando a conceder 287 mil bolsas, a iniciativa, hoje, oferta 100 mil, mas tem apenas metade ocupada.
De acordo com a diretora, um dos possíveis fatores responsáveis por essa discrepância é a evasão escolar, principalmente nos cursos relacionados à área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, que registram um índice de abandono estimado em 6 a cada 10 estudantes.
Também integraram a mesa a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Helena Sampaio; o conselheiro nacional de Educação e da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, André Lemos Jorge; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba; e o diretor e chefe de Representação na Organização dos Estados Ibero-americanos no Brasil e diretor Museu de Arte do Rio, Raphael Callou.
O XI Fórum Jurídico de Lisboa é realizado pela FGV, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e pelo Fórum de Integração Brasil Europa.
De 26 a 28 de junho, o evento reúne acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa para debater sobre diversas temáticas centradas em governança e constitucionalismo digital, com foco na inovação enquanto fator estratégico para gerar conhecimento e alcançar melhorias na qualidade de vida social.
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