Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece oLeia Mais
Município tem recurso admitido por contrariedade a tese do STF em tema de repercussão geral
Para a 6ª Turma, as teses de repercussão geral têm a mesma força das súmulas vinculantes do STF. A SextaLeia Mais
Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho podem ser feitos por Pix
O pagamento com QR Code/Pix está habilitado em todo o país A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais naLeia Mais
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmouLeia Mais
Mantida a eliminação de candidato a soldado da Polícia Militar de Mato Grosso na fase de investigação social
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato administrativo que eliminou um candidatoLeia Mais
Ações sobre concessão de seguro defeso ajuizadas a partir de 26/07/2024 devem ser julgadas pelos JEFs com competência previdenciária
© A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na últimaLeia Mais
Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão deLeia Mais
STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal FederalLeia Mais
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede aLeia Mais
Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente osLeia Mais