TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
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Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)Leia Mais
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internaçãoLeia Mais
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal SuperiorLeia Mais
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências.Leia Mais
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso A Terceira Turma do Tribunal SuperiorLeia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusadaLeia Mais
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença do Juízo Federal da 15ª VaraLeia Mais
O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente relevantes no campo recursal, que seLeia Mais
Por unanimidade, o Plenário Virtual da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou acordoLeia Mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um juiz de futebol queLeia Mais