Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internaçãoLeia Mais
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal SuperiorLeia Mais
STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências.Leia Mais
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso A Terceira Turma do Tribunal SuperiorLeia Mais
Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusadaLeia Mais
Ferroviário deve se aposentar para receber o complemento salarial da União
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença do Juízo Federal da 15ª VaraLeia Mais
Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente relevantes no campo recursal, que seLeia Mais
STF decide pela validade do acordo que permite realização de concurso para PM do RJ sem restrição de gênero
Por unanimidade, o Plenário Virtual da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou acordoLeia Mais
Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um juiz de futebol queLeia Mais
STF tem oito votos contra a imposição de limite para o pagamento de precatórios
Pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de duas ações apresentadas contraLeia Mais