Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra aLeia Mais
Julgamento posterior à morte de advogado é anulado
Para a SDI-2, a houve prejuízo à defesa da empresa A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal SuperiorLeia Mais
Detento precisa de autorização de penitenciária para produzir obras literárias
Um detento teve o pedido negado para ter acesso à cópia de correspondência que teria sido extraviada e na qualLeia Mais
Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessãoLeia Mais
Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória
Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guardaLeia Mais
Turma anula ato da Marinha do Brasil que excluiu sargento “a bem da disciplina”
Por entender que o ato que excluiu a bem da disciplina um sargento da Marinha do Brasil foi ilegal, aLeia Mais
União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamentoLeia Mais
União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de trêsLeia Mais
Condenação por improbidade administrativa exige comprovação da vontade de cometer o ilícito
O exercício da função de diretor de órgão ou entidade sem comprovação de ato doloso afasta a responsabilidade por atoLeia Mais
Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedidoLeia Mais