Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioriaLeia Mais
STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas
Projeto da União e do CNJ cria medidas contra violação de direitos humanos no sistema penitenciário. O Supremo Tribunal FederalLeia Mais
Confira os novos temas a serem uniformizados pelo TST
Quatro novos temas serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira,Leia Mais
Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por “síndrome da classe econômica”
Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar deLeia Mais
Presidente do STF vê risco a direitos fundamentais e determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em SP
Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravaçãoLeia Mais
Justiça Federal nega suspensão de venda de terrenos da CEF na Praia de Taquarinhas
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que fosse suspensa a venda, da Caixa Econômica Federal (CEF) paraLeia Mais
Turma reconhece direito à pensão por morte a pais de militar do Exército Brasileiro falecido
Diante da comprovação da dependência econômica, os pais de um 3º sargento do Exército Brasileiro (EB) falecido garantiram o direitoLeia Mais
STF libera pagamento de emendas parlamentares, condicionado a critérios
Ministro Flavio Dino definiu critérios para garantir transparência e rastreabilidade de emendas. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal FederalLeia Mais
STF suspende lei do RJ sobre transporte de animais em cabines de aviões
Decisão liminar do ministro André Mendonça será submetida a referendo do Plenário. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal FederalLeia Mais
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feiraLeia Mais