A Justiça Federal de Bento Gonçalves (RS) julgou procedente ação proposta por uma pequena empresa, produtora de embutidos e açougue,Leia Mais
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Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e solução será aplicada a casos semelhantes O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir seLeia Mais
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50% A Terceira Turma do Tribunal Superior doLeia Mais
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a reintegração de um ex-funcionário aos quadros do Hospital Nossa SenhoraLeia Mais
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta que o prazo de vigência da medida provisória expira em 2 deLeia Mais
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Conforme entendimento da Corte, somente a União pode editar leis sobre a base nacional da educação O Supremo Tribunal FederalLeia Mais
Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa A Segunda Turma do Tribunal SuperiorLeia Mais
No dia 25 de abril deste ano, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs)Leia Mais
Companhia pagará indenização por dano moral coletivo e terá seis meses para se adequar A Sétima Turma do Tribunal SuperiorLeia Mais